Como ativar a NFC-e no Site da SEFAZ

Estamos falando do Cupom Fiscal sendo disponibilizado para ser utilizado nas impressoras de Cupom Fiscal.

O processo de autorização para emitir NFC-e e obter o “token” (que é o CSC – Código de Segurança do Contribuinte) pode variar ligeiramente de estado para estado no Brasil, mas os passos gerais são bem semelhantes. Vou descrever um passo a passo genérico, com foco nos pontos comuns e no que você já tem.

Pré-requisitos (que você provavelmente já atende por emitir NF-e):

1. Empresa Aberta e com Inscrição Estadual Regular: Sua empresa já está aberta e tem a Inscrição Estadual ativa e sem pendências na Sefaz do seu estado.
2. Certificado Digital (e-CNPJ A1 ou A3): Você já utiliza um certificado digital para emitir NF-e. Este é o mesmo certificado que será usado para a NFC-e.
3. Acesso à Internet e Computador: Essencial para os procedimentos online.
4. Software Emissor de NFC-e: A Sefaz não fornece um emissor gratuito de NFC-e. Você precisará de um software (sistema de gestão, PDV) que seja homologado para a emissão de NFC-e em seu estado. É nesse software que você configurará o CSC.
5. Impressora Não Fiscal: Para imprimir o DANFE NFC-e (com o QR Code), uma impressora comum (não fiscal) é suficiente.

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Passo a Passo para Autorizar a Emissão de NFC-e e Obter o CSC (Token):

Passo 1: Acessar o Portal da SEFAZ do seu Estado

• Identifique o site específico da NFC-e da Sefaz do seu estado. A maioria dos estados tem um portal dedicado ou uma seção específica para a NFC-e.
  • Exemplo para São Paulo (SP): http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/
  • Para outros estados, você pode pesquisar no Google por “NFC-e SEFAZ [Nome do seu Estado]” (ex: “NFC-e SEFAZ MG”, “NFC-e SEFAZ PR”).

Passo 2: Credenciamento/Habilitação para Emissão de NFC-e

• No portal da NFC-e da Sefaz, procure por opções como:
  • “Credenciamento”
  • “Habilitação”
  • “Adesão Voluntária”
  • “Solicitar Emissão NFC-e”
• Acesso via Certificado Digital: Quase todas as Sefaz exigem que o acesso para o credenciamento seja feito com o certificado digital (e-CNPJ) da empresa. Certifique-se de que ele esteja instalado e funcionando corretamente no seu computador.
• Escolha do Ambiente: Geralmente, você terá a opção de se credenciar para:
  • Ambiente de Homologação (Testes): Para realizar testes com seu software emissor sem validade fiscal. Recomendado fazer primeiro.
  • Ambiente de Produção (Com Validade Jurídica): Para emitir NFC-e com validade fiscal.
• Preenchimento de Dados: Siga as instruções na tela. Você pode precisar confirmar dados da empresa, informar um e-mail de contato, etc.
• Confirmação: Após preencher os dados, confirme a solicitação de credenciamento. Alguns estados podem ter um prazo para a liberação.

Passo 3: Geração do Código de Segurança do Contribuinte (CSC / Token)

• Após o credenciamento ser aprovado, você precisará gerar o CSC. Este é o “token” que você mencionou.
• No mesmo portal da NFC-e da Sefaz, procure por opções como:
  • “Gerenciar Código de Segurança”
  • “Gerar CSC”
  • “CSC”
  • “Token NFC-e”
• Acesso via Certificado Digital: Novamente, o acesso será feito com o certificado digital da empresa.
• Geração: O sistema geralmente gerará automaticamente um código alfanumérico. Este é o seu CSC.
• ID do CSC: Além do CSC, alguns estados também fornecem um “ID do CSC” (ou “Identificador do Token”). Anote ambos.
• Armazenamento Seguro: O CSC é uma espécie de senha da sua empresa para a emissão de NFC-e. Mantenha-o em local seguro e não o compartilhe desnecessariamente.

Passos Adicionais Importantes:

4. Configurar o CSC no seu Software Emissor de NFC-e:

• Este é um passo crucial. Você precisará inserir o CSC (e, se houver, o ID do CSC) nas configurações do seu software emissor de NFC-e. Cada software tem um local específico para isso (geralmente em “Configurações Fiscais”, “Parâmetros NFC-e”, etc.).
• Sem o CSC configurado, seu software não conseguirá assinar digitalmente o QR Code da NFC-e, e a Sefaz rejeitará a emissão.

5. Realizar Testes (Ambiente de Homologação):

• Antes de começar a emitir NFC-e com validade fiscal, é altamente recomendável que você realize testes no ambiente de homologação.
• Emita algumas NFC-e de teste (com valores baixos, produtos fictícios) para se certificar de que tudo está funcionando corretamente: o software está comunicando com a Sefaz, o QR Code está sendo gerado, etc.
• A Sefaz fornecerá URLs específicas para o ambiente de homologação.

6. Iniciar Emissão em Produção:

• Após os testes serem bem-sucedidos e você se sentir seguro, comece a emitir as NFC-e no ambiente de produção.
• Lembre-se que, uma vez credenciado para NFC-e, em muitos estados, as vendas ao consumidor final que antes eram feitas com cupom fiscal (ou NF de Venda a Consumidor Modelo 2) devem ser emitidas como NFC-e.

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Observações Importantes:

• Legislação Estadual: As regras podem ter pequenas variações entre os estados. É sempre bom consultar as perguntas frequentes (FAQ) ou a legislação específica da NFC-e no portal da Sefaz do seu estado para obter as informações mais precisas.
• Contador: Seu contador é um parceiro fundamental neste processo. Ele pode te auxiliar em cada etapa, pois está habituado com os procedimentos da Sefaz do seu estado e pode esclarecer qualquer dúvida específica.
• Suporte do Software Emissor: O suporte técnico do seu sistema de gestão ou PDV também é crucial. Eles podem te orientar sobre onde e como configurar o CSC no software e ajudar a resolver eventuais problemas de comunicação com a Sefaz.
• Número de CSCs: Geralmente, uma empresa pode ter até dois CSCs ativos simultaneamente. Isso é útil para redundância ou para sistemas diferentes. Você pode revogar um CSC e gerar um novo a qualquer momento, se necessário.

Seguindo estes passos, você deverá conseguir autorizar sua empresa a emitir NFC-e e obter o CSC com sucesso.